Exame toxicológico: conheça as novas regras que estão em vigor

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Conheça as novas regras do exame toxicológico para condutores e veja como uma gerenciadora de risco pode auxiliar a orientar e fiscalizar as boas práticas entre motoristas.

Novas regras do exame toxicológico: o que vale ser destacado

Em 12 de abril de 2021, vale as novas regras do exame toxicológico para condutores, com alterações redigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que devem influenciar tanto na multa quanto no tempo de renovação da habilitação.

A partir de agora, o exame toxicológico periódico também tem alterações na frequência de aplicação.

Nesse sentido, todos os motoristas que atuam com as categorias C, D e E devem realizar os exames a cada dois anos e meio. Além disso, os condutores que não estiverem dentro desse prazo de renovação têm até 30 dias contados a partir da veiculação da lei (12 de abril) para se adequarem.

Quem está sujeito às mudanças na lei do exame toxicológico?

Anterior às novas normas, já havia uma regra para a realização do exame toxicológico enquadrada no CTB, mas se restringia apenas aos condutores que realizam atividades remuneradas pelo sistema CLT. Com a mudança na lei, agora os motoristas autônomos também devem respeitar a periodicidade do exame.

Em síntese: todo motorista que atua nas categorias C, D ou E, sendo remunerado por isso, deve realizar o exame periódico.

A alteração foi aprovada pelo governo federal, que defende a abrangência do exame periódico como uma maneira de diminuir o uso de substâncias psicoativas durante o exercício de trabalho e, dessa forma, mitigar riscos nas estradas.

Penalidades decorrentes do exame toxicológico do CTB

O CTB, além de normatizar as alterações do exame toxicológico, também instaurou penalidades aos condutores que não obedecerem às novas regras. Segundo o artigo 165-B, aquele que atrasar a realização do exame em mais de 30 dias terá sua CNH suspensa por 90 dias.

Além disso, a infração é considerada gravíssima, com multa multiplicada por cinco e necessidade de o motorista realizar todo o processo de habilitação novamente (exames e prova prática).

Por último, há a possibilidade de multa administrativa ser aplicada após as novas alterações da lei. Com isso, se o condutor que está com o exame toxicológico em atraso procurar por uma clínica para renovar sua habilitação, os dados colocados no sistema irão diretamente para o DETRAN, que fará as punições necessárias.

Gerenciadora de risco ajuda ao promover boas práticas entre os motoristas

A gerenciadora de risco Brasil Risk, por meio de sua ferramenta de Prevenção de Acidentes, realiza a gestão de processos do transporte de cargas, mais especificamente no que diz respeito às boas práticas de condução.

O sistema integrado de Prevenção de Acidentes mitiga perdas ao gerenciar melhor as vulnerabilidades no transporte de cargas, avaliando dados que atestam o comportamento dos motoristas, como velocidade e tempo de condução — sem que seja preciso instalar equipamentos adicionais aos veículos.

Dessa forma, a Prevenção de Acidentes ajuda a orientar e reeducar os condutores quanto às melhores práticas de condução, trazendo luz sobre os riscos que devem ser mitigados para reduzir o índice de acidentes.