Mudança na legislação de trânsito e o excesso de carga

Motorista verifica a legislação de trânsito

Responsável pela movimentação de 60% da produção nacional, o transporte rodoviário está sujeito a uma série de normas e leis relacionada com a legislação de trânsito.

Uma delas diz respeito ao peso da mercadoria embarcada em caminhões e as penalidades para quem trafega com excesso de carga nas estradas do país.

Ainda que algumas empresas apostem na sobrecarga para economizar tempo e dinheiro, a prática coloca em risco a vida de caminhoneiros e outros motoristas, compromete a vida útil da frota e danifica as rodovias, além de causar prejuízos com multas e aumentar a incidência de acidentes.

Sabemos que o valor do frete é calculado com base no peso e na quantidade de mercadoria transportada, mas exceder o peso máximo permitido por eixo pode ser “um tiro no pé”. Afinal, há uma série de perigos nessa prática.

No Brasil, uma nova lei flexibilizou os limites para o excesso de carga, beneficiando transportadores. Ainda assim, quem exceder esse novo teto recebe multa e infração média, com 4 pontos na carteira.

Viajar segundo os requisitos legais traz mais do que segurança operacional: melhora a eficiência, a imagem e a reputação de transportadores e garante a necessária competitividade nos transportes.

Se você quer saber quais são as novas regras para o transporte de cargas e quais são os riscos ao exceder o limite de peso, confira este post!

O que mudou na legislação de trânsito?

Publicada em outubro de 2021, a Lei 14.229 fixa novas regras para a fiscalização do excesso de peso nos veículos e para a cobrança de multas. Os novos limites de tolerância de peso por eixo no transporte de cargas entraram em vigor em abril.

A lei aumentou de 10% para 12,5% a tolerância para excesso de peso por eixo de caminhões de carga, sem aplicação de penalidades. Caso esse limite seja ultrapassado, o valor da multa é de aproximadamente R$ 130,00, acrescida proporcionalmente a cada 200 quilos ou fração de excesso de peso.

  • Até 600 kg excedentes: R$ 5,32
  • 601 kg a 800 kg: R$ 10,64
  • 801 kg a 1.000 kg: R$ 21,28
  • 1.001 kg a 3.000 kg: R$ 31,92
  • 3.001 kg a 5.000 kg: R$ 42,56
  • 5.001 kg ou mais: R$ 53,20

Quer ver um exemplo? Se o excesso de peso for de 4 mil quilos, o valor a ser cobrado fica em R$ 851,20, ou seja, 4.000 dividido por 200 (fração de excesso de peso) multiplicado pelo valor correspondente (R$ 42,56).

Outra alteração diz respeito à autorização concedida para tráfego acima do peso permitido em casos especiais e requisitos para tráfego exclusivo em via rural sem pavimentação.

Além disso, caminhões com menos de 50 toneladas passaram a ser fiscalizados pelo peso bruto total, podendo ultrapassar 5% desse valor sem incidência de multa.

Lembre-se: o peso informado na nota fiscal deve corresponder ao limite do modelo do caminhão. Esse limite técnico de peso por eixo precisa estar visível na estrutura do veículo e no Renavam.

Limites permitidos por eixos:

  • 6 toneladas: eixo isolado com dois pneus;
  • 10 toneladas: eixo isolado com quatro pneus;
  • 12 toneladas: conjunto de dois eixos, cada qual com dois pneus;
  • 17 toneladas: conjunto de dois eixos, cada um com quatro pneus;
  • 25,5 toneladas: três eixos, cada um com quatro pneus.

Quem paga a conta?

No caso de excesso de carga, embarcadores e transportadores podem ser responsabilizados. O artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro atribui ao embarcador a responsabilidade pelo excesso de peso nos eixos ou pelo peso bruto total, se ele for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal for inferior ao verificado pelos fiscais.

Mas o único prejuízo não é com a multa. Em caso de infração, é necessário fazer o transbordo da carga excedente para seguir viagem, aumentando os custos operacionais com transporte, atrasando a entrega e comprometendo a credibilidade de embarcadores e transportadores.

Outras mudanças em vigor na legislação de trânsito

Além dos novos limites para excesso de carga, outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foram implementadas:

Efeito suspensivo

Diferentemente do que ocorria antes de abril, a partir de agora o caminhoneiro não fica com a CNH suspensa durante as etapas de defesa prévia. A nova lei determina que o motorista só pode ter o direito de dirigir suspenso após a decisão final e não no início do processo.

O motorista também não pode ser impedido de renovar o documento, se estiver em tempo. A lei diz que “caso a defesa prévia seja negada ou não, seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida a notificação ao proprietário do veículo ou infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade”.

Aplicação de multa peso 2 (para pessoa jurídica)

Essa nova regra diz respeito aos motoristas que dirigem veículos de empresa. Caso o condutor sofra uma penalidade e a empresa não o identifique, o valor da multa será dobrado, com custos recaindo sobre a pessoa jurídica. A indicação do motorista é obrigatória, já que a pontuação referente às infrações deve ser atribuída à CNH do condutor.

Leia também: Lei do Motorista: tecnologia ajuda a evitar multas, melhora a segurança no transporte de cargas e facilita o cumprimento da legislação.

Por que respeitar o limite de peso da carga de acordo com a legislação de trânsito?

Seguir a lei vale a pena em todos os sentidos, afinal, empresas sérias que prestam serviços de qualidade, conforme as regras do setor, se destacam frente à concorrência. Quem não cumpre o limite máximo de peso por eixo e faz viagens com sobrecarga corre riscos que vão muito além das multas.

Confira:

  • Maior chance de acidente nas estradas, colocando em risco a vida de caminhoneiros e de outros motoristas;
  • Avaria nas cargas e atrasos na entrega;
  • Menor vida útil da frota e gastos inesperados com manutenção, já que o excesso de peso prejudica o bom funcionamento do caminhão;
  • Aumento nos índices de tombamento e superaquecimento do caminhão, devido à força necessária para transportar cargas pesada e fazer frenagens;
  • Maior dificuldade de direção, pois veículos muito pesados são mais lentos na hora de fazer ultrapassagens;
  • Danos às estradas, desnivelamento, buracos na pista e, como consequência, mais gastos com a manutenção das rodovias e do próprio caminhão;
  • Gasto excessivo de combustível, considerando que um caminhão com sobrecarga precisa de mais força;
  • Risco de danos ambientais não só pela queima maior de diesel, mas por prejuízos à fauna, à flora e ao solo em caso de acidentes e tombamentos;
  • Desvalorização da frota por desgaste;
  • Maior risco de penalidades e multas durante a fiscalização;
  • Prejuízos à imagem da empresa, menor eficiência operacional, mais atrasos, comprometimento da competitividade e prejuízos financeiros.

Como melhorar a gestão das operações de transporte

Para saber se todas as regras e a legislação de trânsito relativas ao transporte rodoviário de cargas estão sendo cumpridas e, assim, melhorar o nível das operações de transporte rodoviário, é fundamental aprimorar a gestão logística.

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