Entenda quais são os impactos da lei LGPD na logística

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/18, colocou o Brasil na lista dos 120 países com legislação específica sobre o tema, reforçando os impactos da lei LGPD na logística.

A regulamentação exige que todas as organizações que coletam e armazenam dados pessoais ou sensíveis tenham métodos seguros e inteligentes de proteção contra roubos ou vazamentos das informações.

Mas o que isso tem a ver com o setor de transporte e logística? Tudo. A LGPD levou a mudanças e adaptações em todos os segmentos de negócios. As empresas da cadeia logística não ficaram alheias.

Neste artigo, vamos entender quais as responsabilidades que transportadores, embarcadores e gerenciadores de risco têm no tratamento de dados pessoais e os cuidados a serem adotados.

Boa leitura!

O que é a LGPD?

O primeiro passo para ser assertivo no tratamento dos dados pessoais que estão sob o poder e a gestão da sua empresa é entender melhor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) em vigor na União Europeia, a LGPD define normas para o tratamento de dados pessoais coletados por empresas, e principalmente, estabelece regras de segurança e proteção, inclusive no ambiente digital.

Em vigor desde setembro de 2020, a legislação impede o uso indevido, comercialização e vazamento de dados pessoais, respeitando a privacidade dos brasileiros. De modo geral, a LGPD:

• assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais;
• define as regras para o tratamento dos dados pessoais;
• melhora a segurança das relações jurídicas e a confiança na informação de dados pessoais;
• regulamenta como os dados devem ser geridos, protegendo clientes, fornecedores e outros stakeholders em caso de vazamento de dados, roubo de informações ou ataques virtuais.

Segurança de dados na cadeia logística

O objetivo da LGPD é proteger os dados pessoais de clientes, colaboradores ou prestadores de serviço. Por isso, a forma como as informações são captadas, armazenadas e utilizadas deve passar por um rigoroso controle.

Segundo a lei, dado pessoal é qualquer informação que leve à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta.

Os dados de clientes que fazem compras pela internet, por exemplo, ainda que não sejam coletados pelas transportadoras, são compartilhados em virtude das entregas (detalhes da compra, nome, endereço, etc). Seja como for, precisam ser resguardados.

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Processos claros e transparentes

O não cumprimento das diretrizes de proteção aos dados pessoais leva a sanções que variam de uma simples advertência a multas equivalentes a 2% do faturamento líquido da empresa, limitadas a R$ 50 milhões.

Confira como aumentar a segurança no tratamento de dados pessoais:

• Faça o mapeamento interno dos processos de tratamento dos dados pessoais, conferindo o fluxo das informações;
• Defina como esses dados serão tratados e se atendem às diretrizes da LGPD;
• Crie políticas internas para acompanhar o controle e a segurança das informações;
• Tenha clareza sobre o propósito da coleta dos dados e seja transparente com os titulares dos dados sobre as medidas de controle adotadas;
• O titular das informações deve ter acesso às informações e à forma como os dados são protegidos sempre que desejar;
• Adote medidas de segurança rígidas para tratamento dos dados e tenha planos de contingência em caso de vazamento;
• Mantenha políticas de treinamento para prevenir falhas;
• Reavalie com quem (empresas parceiras) você compartilha dados pessoais e certifique-se de que todas atendem à LGPD;
• Identifique e monitore as empresas e pessoas que possuem acesso às informações dos sistemas de transporte de cargas;
• Se a logística de cargas é feita por uma transportadora terceirizada, ela também precisa estar de acordo com as exigências da LGPD;
• Conte com tecnologia como aliada nos processos de captação e controle de dados. A segurança da informação nunca foi tão importante.

17 Boas práticas para se adequar à LGPD na logística

Empresas de transporte e logística recebem diariamente uma série de dados pessoais e, por isso, estão sujeitas à LGPD. Confira como fazer a gestão e a segurança dessas informações:

• Mapeie o processo de recebimento de dados pessoais e o fluxo dessas informações.
• Estabeleça critérios para o recebimento, armazenagem, processamento e compartilhamento de dados.
• Mantenha em seu poder apenas dados pessoais essenciais à operação.
• Crie formas de monitoramento e identificação das falhas de segurança de dados e adote medidas preventivas.
• Revise processos internos e mantenha equipes conscientes da importância de gerir dados pessoais com atenção.
• Faça a gestão de riscos e automatize processos de tratamento de dados.
• Crie uma política de consentimento para informar ao titular dos dados a finalidade das informações e garantir que ele permita a sua utilização.
• Invista em tecnologia para aumentar a segurança dos dados, incluindo arquivamento e monitoramento.
• Certifique-se de que seus parceiros comerciais também cumprem a LGPD e contam com os recursos necessários para fazer a proteção dos dados.
• Analise a utilidade e a necessidade dos dados solicitados e armazenados.
• Redobre as estratégias de segurança no ambiente virtual da empresa.
• Conte com parceiros especializados em gestão estratégica de dados e monte um comitê para tratar da LGPD reunindo áreas jurídica, compliance e segurança da informação.
• Invista na capacitação dos profissionais que vão tratar os dados.
• Analise todas as obrigações legais a serem cumpridas no tratamento de dados pessoais.
• Reorganize e higienize a sua base de contatos e dados.
• Fique atento às penalidades e fiscalizações.
• Conte com ferramentas tecnológicas para o tratamento das informações. Notas fiscais e conhecimentos de transporte, por exemplo, contêm dados considerados sensíveis.

Gestão de riscos no transporte a partir dos impactos da LGPD na logística

As empresas de transporte e logística estão sujeitas à LGPD como qualquer outro negócio. E você, já se adequou às novas diretrizes em suas operações de transporte?

Estar atento às diretrizes da LGPD e cumprir todas as exigências, protegendo os dados pessoais de clientes, fornecedores e funcionários é essencial para evitar sanções. Além disso, a transparência e a segurança na gestão das informações dão mais credibilidade às empresas.

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